A UNIFAE recebeu, nesta semana, a confirmação da parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF) através do programa de Combate à Desinformação, criado para enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação que afetam a confiança das pessoas na instituição, distorcem o significado ou o alcance de suas decisões e ferem princípios constitucionais que colocam em risco a estabilidade democrática.
A UNIFAE está numa seleta lista de 116 instituições públicas, universidades, entidades da sociedade civil e do setor privado, sendo o único Centro Universitário do Estado de São Paulo e ao lado de 36 universidades de todo o país. As informações estão no site https://portal.stf.jus.br/desinformacao/.
“É uma grande conquista para nossa instituição de ensino, pois o programa fala sobre transparência e lisura nos processos públicos, algo que prezamos com rigor na UNIFAE, através do trabalho de servidores e professores, e que vai nos dar ainda mais respaldo nestes quesitos. Para nós, que sempre buscamos o respeito à informação pública e à ética acadêmica, essa colaboração reflete a importância de formar cidadãos críticos e conscientes que entendam o valor da verdade e da justiça em nossa sociedade”, afirma o Reitor, Prof. Dr. Marco Aurélio Ferreira.
De acordo com o Dr. Bruno Augusto, procurador jurídico da UNIFAE, a adesão do Centro Universitário ao Programa do STF reflete a importância dada ao desenvolvimento da conscientização, no âmbito municipal, aos projetos de combate às narrativas falsas que impactam negativamente na estabilidade democrática do país e os direitos fundamentais dos cidadãos.
“Diuturnamente presenciamos episódios veiculados em meios de comunicação locais que certamente violam princípios basilares da ordem democrática. Por meio do Projeto, buscamos fortalecer a agenda democrática e a paz social local”, explica o procurador.
Para a Vice-Reitora da UNIFAE, Profa. Dra. Alice Perucchetti Orrú, a parceria representa um marco de extrema relevância para a instituição. “Essa conquista destaca o compromisso contínuo de nossos professores, funcionários e alunos com a promoção da informação pública responsável e verdadeira. Num momento em que o combate à desinformação se tornou uma questão central para a manutenção da democracia e do estado de direito, estamos orgulhosos de fazer parte desse esforço coordenado em nível nacional”, destaca Alice.
SOBRE – O Programa de Combate à Desinformação (PCD) foi instituído pela Resolução n° 742, de 27 de agosto de 2021, em harmonia com o sistema de proteção das liberdades de comunicação, previsto na Constituição Federal de 1988, e com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que determina que toda pessoa possui o direito a informações e ideias de toda natureza, mas ressalva a necessidade de coibir a apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência.
O programa também observa o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), tendo em vista que os efeitos negativos produzidos pela desinformação podem ser potencializados pelo uso distorcido dos recursos tecnológicos, sobretudo na Internet.
A criação do programa também está inserida no contexto do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n° 16 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), à qual o STF aderiu integralmente, que estabelece a meta de promover instituições fortes, inclusivas e transparentes em todos os níveis; o desenvolvimento de uma sociedade pacífica e baseada no respeito aos direitos humanos; e a expansão do acesso efetivo à Justiça.
Numa das assinaturas da parceria, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que a liberdade de expressão precisa ser protegida, mas as notícias falsas, os discursos de ódio e os ataques à democracia devem ser combatidos. “Nós não podemos permitir que, por trás do biombo da liberdade de expressão, se desenvolva uma sociedade em que ninguém possa mais acreditar naquilo que vê”, afirmou, por meio da Agência Brasil.
