Resolução CNS nº 466 de 2012 – clique aqui • Principal diretriz  regulamentadora de pesquisas  envolvendo seres humanos.
Resolução CNS nº 510 de 2016 – clique aqui • Normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais.
Resolução CNS n º 292 de 2000 – clique aqui • Dispõe sobre “pesquisas coordenadas do exterior ou com participação estrangeira e pesquisas que envolvam remessa de material biológico para o exterior”  .

 •  Pesquisas com coordenação e/ou patrocínio originados fora do Brasil, excetuadas aquelas com copatrocínio do Governo Brasileiro (Alteração trazida pela Resolução CNS nº 466 de 2012, item IX.8).

Resolução CNS nº 304 de 2000 – clique aqui • Normas para pesquisas envolvendo população indígena.

• Ressalta-se que a exigência da Funai se dará apenas em  pesquisas  que preveem  entrada em terra indígena.

Resolução CNS nº 340 de 2004 – clique aqui • Diretrizes para análise ética e tramitação dos projetos de pesquisa da área temática Genética Humana.

• Carta Circular nº 041/2015  (o pesquisador poderá descrever os genes estudados de forma agrupada segundo funcionalidade ou efeito)

Norma Operacional MS nº 001 de 2013 – clique aqui • Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema CEP/CONEP, e sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil.
Resolução CNS nº 506 de 2016 – clique aqui • Diretrizes referentes ao processo de acreditação de comitês de ética em Pesquisa (CEP) que compõem o Sistema CEP/Conep.

 

 
 

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