CEP/UNIFAE

Comitê de Ética em Pesquisa

O Comitê de Ética em Pesquisa, "CEP/UNIFAE", foi instituído pela Reitoria do UNIFAE, conforme Portaria n. 42 / 2007, de 15 de junho de 2007. Têm por finalidade fazer cumprir, nesta Instituição, as determinações da Resolução n° 196 de 10 de outubro de 1996, do Conselho Nacional de Saúde, do que diz respeito aos aspectos éticos das pesquisas envolvendo seres humanos, assim como a Lei n° 6.638 de 1979 e as orientações do Guia Internacional de Pesquisas Biomédicas Envolvendo Animais (1985), referente a aspectos éticos de pesquisas com animais.

Este comitê é um Colegiado interdisciplinar e independente, com “múnus público”, criado para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade, e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro dos padrões éticos. Devendo se reportar à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Ministério da Saúde, CONEP, vinculada ao Conselho Nacional de Saúde.

e-mail para contato: comite_etica@fae.br

Normas para avaliação de Projetos de Pesquisa:

Todo projeto de pesquisa que envolva seres humanos ou animais, desenvolvidos por professores e/ou alunos do UNIFAE deverá ser submetido à avaliação do CEP/UNIFAE.

A responsabilidade pelo projeto é do professor pesquisador (pesquisas vinculadas ao PAPEC) ou orientador (pesquisas vinculadas ao PAIC).


Procedimentos de Inscrição do PROTOCOLO DE PESQUISA:

• O protocolo de pesquisa deve ser encaminhado ao CEP/UNIFAE, em duas vias, na secretaria do NEAP-UNIFAE, na data definida no calendário da PROGRAD ou PROPEQ, respectivamente.

• Entregar o protocolo de pesquisa junto com uma carta de apresentação, assinada por todos os pesquisadores, em duas vias.

• Os projetos serão encaminhados ao CEP/UNIFAE que após a análise e parecer, os encaminhará a PROGRAD ou PROPEQ, conforme o calendário a ser publicado no mês de novembro de cada ano letivo.

O protocolo de pesquisa é composto de três documentos, ou seja:

1 FOLHA DE ROSTO (modelo CONEP)

Este documento que dá consistência jurídica ao projeto, porque identifica o pesquisador responsável, a instituição e o CEP. O título do projeto não pode conter rasuras. Abreviaturas, símbolos e/ou elementos figurativos devem ser evitados. Portanto, todos os dados devem ser corretamente preenchidos.

2 PROJETO

É através do projeto que se fará a análise ética e se verificará a adequação metodológica.

O projeto de pesquisa deve ser apresentado de maneira clara e resumido, ocupando no máximo 10 páginas, datilografadas em espaço 1,5 e deve compreender:
• Resumo;
• Introdução e justificativa, com síntese da bibliografia fundamental;
• Objetivos;
• Plano de trabalho e cronograma de sua execução;
• Material e métodos;
• Forma de análise dos resultados.

3 TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO-TCLE

Elaborado pelo pesquisador em linguagem acessível à compreensão dos sujeitos da pesquisa. Esse documento demonstra de forma explícita, o reconhecimento do sujeito da pesquisa como ser autônomo e melhor defensor de seus interesses.

Ao proteger o sujeito da pesquisa, indiretamente se estará protegendo o pesquisador e demais envolvidos, incluindo o CEP, que se torna co-responsável pela pesquisa após sua aprovação. O TCLE deverá ser obtido após o sujeito da pesquisa e/ou seu responsável legal estar suficientemente esclarecido de todos os possíveis benefícios, riscos e procedimentos que serão realizados e fornecidas todas as informações pertinentes à pesquisa.